Patrimônio Genético: Grupo PATGEN promove encontro sobre regularização de projetos antigos e cadastro dos atuais
Evento aberto à participação de interessados de todas as unidades acontece no dia 7 de fevereiro, às 14h, no Auditório do CPQBA.
Com a entrada em vigor da nova Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015) e a disponibilização em 6/11/2017 do SISGen, todas as pesquisas com o patrimônio genético brasileiro (plantas animais e microorganismos), assim como o desenvolvimento de produtos com nossa biodiversidade, necessitam de cadastramento eletrônico no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético – SISGen, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA.
As atividades em andamento que já possuem autorização e os pedidos de autorização em tramitação deverão ser adequados pelos responsáveis aos termos da Lei nº 13.123/2015.
Já para aqueles que, entre 30 de junho de 2000 e a data de entrada em vigor do cadastro, realizaram atividades em desacordo com a legislação em vigor à época, será dada a oportunidade, até 05/11/2018, para regularização das atividades.
O cadastro da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico, bem como a adequação e regularização das atividades, são de responsabilidade do próprio pesquisador. O descumprimento das normas e prazos legais poderá ocasionar na aplicação de sanções administrativas.
As informações referentes à Nova Lei estão disponibilizadas pela UNICAMP no site do PATGEN (https://www.prp.unicamp.br/pt-br/patgen-patrimonio-genetico/ ). Acesse e confira!
Em caso de dúvidas, o interessado também poderá entrar em contato com o Ministério do Meio Ambiente, pelo e-mail a cgen@mma.gov.br.
