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A megabiodiversidade brasileira constitui um dos maiores patrimônios estratégicos do país, alicerçando a bioeconomia sustentável, a biotecnologia e a inovação em setores como farmacêutico, cosmético, agropecuário e industrial. Para que o uso sustentável desse potencial biológico resulte em desenvolvimento científico e socioeconômico sem comprometer a conservação dos ecossistemas, é essencial a observância de um arcabouço normativo seguro. Nesse cenário, a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) e o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) regulamentam os direitos, obrigações e processos necessários para assegurar a rastreabilidade, a justa repartição de benefícios e a segurança jurídica de instituições e empresas brasileiras.

Nesse contexto, os centros de pesquisa e as coleções biológicas exercem uma função estrutural indispensável. Ao realizarem a preservação ex situ, instituições como a Coleção Brasileira de Microrganismos de Ambiente e Indústria (CBMAI), sediada no Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas (CPQBA) da Unicamp, atuam na custódia de recursos biológicos, assegurando a pureza, a autenticidade e a disponibilidade de linhagens microbianas essenciais tanto para o avanço da ciência quanto para o setor produtivo.

Para promover a qualificação técnica e a conformidade legal nas pesquisas, será realizado no dia 27 de outubro de 2026, das 09h00 às 17h00, o Workshop “Pesquisa com a Biodiversidade Brasileira: SisGen 3.0 e Legislação”. O encontro presencial ocorrerá na Faculdade de Engenharia Química (FEQ/Unicamp), em Campinas, e terá transmissão on-line ao vivo. Organizado pelo Patgen PRP/Unicamp, o evento é voltado a docentes, pesquisadores, discentes, profissionais do setor industrial e à comunidade em geral.

Palestra de abertura pela Dra. Derlene

A programação científica tem início às 09h45 com a palestra de abertura proferida pela Dra. Derlene Attili de Angelis, pesquisadora do CPQBA e curadora da CBMAI:

“Panorama legal e de regulamentação para manejo de amostras biológicas preservadas ex situ”.

A apresentação da Dra. Derlene reflete o pioneirismo e a experiência do CPQBA e da CBMAI na governança e custódia de acervos microbiológicos, abordando as diretrizes necessárias para manter coleções biológicas rigorosamente alinhadas à legislação.

Destaque para a atuação do IBAMA, fiscalização e aplicação de multas

Um dos pontos mais aguardados da programação é a participação direta do IBAMA, órgão responsável pela fiscalização ambiental. Das 10h45 às 11h30, o Agente Ambiental Federal (AAF) Eloi Norberto Venturini Junior ministrará a palestra:

“A Lei 13.123 e outras normas ambientais aplicáveis ao trânsito internacional de material biológico para fins científicos”.

A presença do representante do IBAMA atende a uma demanda recorrente de pesquisadores e instituições que buscam compreender os critérios de fiscalização, os procedimentos para remessa e trânsito internacional de amostras biológicas e, principalmente, como evitar irregularidades que possam acarretar a aplicação de multas severas e sanções administrativas. A palestra e o debate subsequente permitirão esclarecer as dúvidas mais críticas sobre autuações, responsabilidades legais e os caminhos para assegurar o estrito cumprimento da lei em todas as etapas da pesquisa.

Destaque para a atuação do MMA e treinamento prático no SisGen 3.0

Outro pilar fundamental do evento será a participação direta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável pela gestão e evolução do sistema oficial. No período da tarde, das 14h00 às 16h30, os especialistas Rafael Firpe Araujo e Gabriel de Paula Ribeiro conduzirão uma apresentação técnica e demonstração prática focada nas funcionalidades da nova plataforma SisGen 3.0.

A atividade proporcionará uma imersão prática com simulações de preenchimento, navegação pela nova interface e análise de estudos de caso reais de cadastro. O treinamento permitirá que os participantes compreendam as recentes atualizações do sistema, solucionem entraves operacionais cotidianos e adquiram total autonomia para cadastrar atividades de acesso e remessa com exatidão e celeridade.

O workshop representará, portanto, uma oportunidade ímpar para dialogar diretamente com os agentes reguladores e fiscalizadores, esclarecer o funcionamento do novo sistema, prevenir penalidades financeiras e consolidar uma cultura de compliance ambiental e genético nas instituições.

Serviço:

  • Evento: Workshop “Pesquisa com a Biodiversidade Brasileira: SisGen 3.0 e Legislação”
  • Data e Horário: 27 de outubro de 2026, das 09h00 às 17h00
  • Local: Faculdade de Engenharia Química (FEQ) – Unicamp, Campinas/SP (com transmissão on-line)
  • Palestra de Abertura: Dra. Derlene Attili de Angelis (CPQBA/CBMAI) – 09h45
  • Palestra IBAMA (Fiscalização, Trânsito e Legislação): Eloi Norberto Venturini Junior (AAF – IBAMA) – 10h45
  • Demonstração e Atividade Prática SisGen 3.0: Rafael Firpe Araujo e Gabriel de Paula Ribeiro (MMA) – 14h00 às 16h30
  • Organização: Patgen PRP/Unicamp
  • Inscrições gratuitas: Plataforma Even3
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