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Ministério do Meio Ambiente (Sisgen)

A partir de 06/11/2017 o Ministério do Meio Ambiente implementou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen)<https://sisgen.gov.br/>, uma plataforma que regulamenta a nova Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/15<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm>). Devem fazer uso do Sisgen para cadastro ou regularização até 06 de novembro de 2018:

1.      Todo pesquisador que trabalhar com materiais originários e derivados do patrimônio genético brasileiro;

2.       Pesquisas científicas em andamento que já possuem autorização prévia;

3.       Pedidos que estão em tramitação;

4.       Projetos de pesquisa realizados entre 30 de junho de 2000 e 20 de novembro de 2015.

Demais dúvidas podem ser consultadas no site do PATGEN<https://www.prp.unicamp.br/pt-br/patgen-patrimonio-genetico> ou por contato com o Ministério do Meio Ambiente pelo e-mail cgen@mma.gov.br.

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